ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 31-10-2013.

Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, João Derly, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 323/13 (Processo nº 2860/13), de autoria do vereador João Carlos Nedel. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 1306/13, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/13 (Processo nº 0514/13); e nº 1313/13, solicitando seja desconsiderado Ofício nº 1301/13, referente à viagem de Sua Excelência ao Município de Foz do Iguaçu, e informando que se ausentará do Município das dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia de hoje às vinte horas e vinte e cinco minutos do dia de amanhã, quando participará do II Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, no Município de Foz do Iguaçu – RS. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda e Octogésima Terceira Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Paulo Roberto Rossal Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, que discorreu sobre o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Professor Garcia, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton e João Derly e as vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do nonagésimo ano de fundação do Centro Universitário Metodista – Instituto Porto Alegre –, nos termos do Requerimento nº 119/13 (Processo nº 1929/13), de autoria do vereador Professor Garcia. Compuseram a MESA: o vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os senhores Roberto Pontes da Fonseca, Reitor do Centro Universitário Metodista de Porto Alegre – IPA; Luiz Vergílio da Rosa, Bispo da Igreja Metodista; Edgar Zanini Timm, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e Pró-Reitor de Extensão e Ação Comunitária; Norberto da Cunha Garin, ex-Reitor do IPA e ex-Diretor-Geral da Rede Metodista de Educação Sul; e as senhoras Iara da Silva Colvolo, representando a Coordenação Nacional de Ação Missionária da Igreja Metodista; e Berenice Cabreira da Costa, representando o Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Handel Martins Dias, do Curso de Direito do IPA; Leonardo Maricato, representando da Secretaria de Cultura; Cristián Jesus Velásques, Denise Macedo Ziolotto, Jaime Gross Garcia, Maria Cecília Torres, Rafael Barbosa, Rinaldo Ferreira Barbosa, Sandra Jaqueline dos Santos, Marcos Boeira e Natalia Cantegeani, Coordenadores, respectivamente, dos Cursos de Farmácia, de Psicologia, de Tecnologias em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Engenharia e Computação, de Música, de Administração, de Arquitetura e Urbanismo, de Pedagogia de Direito e de Designer de Interiores do IPA; Marisa Fernanda Miguellis, Coordenadora das Bibliotecas; Vera Elaine Marques Maciel, Coordenadora de Extensão e Ação Comunitária e Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu; Caroline Dani, Coordenadora do Mestrado Acadêmico em Biociências e Reabilitação; Mario Flores Neto, Coordenador de Publicidade e Propaganda; e Jussara Fernandes, Coordenadora de Graduação do IPA. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia, como proponente e em tempo cedido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, Luiza Neves, em tempo cedido pelo vereador Mario Fraga, Alberto Kopittke, em tempo cedido pela vereadora Sofia Cavedon, e Reginaldo Pujol. A seguir, o senhor Presidente convidou o vereador Professor Garcia a proceder à entrega, ao senhor Roberto Pontes da Fonseca, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Após, por solicitação do vereador Professor Garcia, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Laila Lontra Pinheiro, falecido no dia de ontem. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Mônica Leal, Engº Comassetto, Alceu Brasinha, Delegado Cleiton e Mônica Leal. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 038/13, discutido pelo vereador Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim. Durante a Sessão, o vereador Bernardino Vendruscolo manifestou-se sobre assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à construção do Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre.

Destaco a presença do Dr. Handel Martins Dias, do Curso de Direito do IPA. Obrigado pela presença, Dr. Handel.

O SR. PAULO ROBERTO ROSSAL GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; boa-tarde a todos e a todas; saudamos todos os presentes, em especial o Presidente da Câmara, Ver. Dr. Thiago, bem como todos os Vereadores e autoridades presentes.

É com muita alegria, que vimos aqui para trazer uma boa notícia, o Plano Municipal de Cultura foi entregue ao Prefeito Fortunati no dia 18-10-2013, e agora iremos contar como ele foi feito. Vamos falar inicialmente sobre o pioneirismo de Porto Alegre. Foi nos anos 1970 também que se institucionaliza de maneira mais ampla o pioneirismo de nossa Cidade na cultura com a proteção ao patrimônio edificado por parte do Poder Público. Primeiro, com a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – Compahc (Lei 4.139, de 1976); a seguir, pela declaração de 47 bens imóveis como de valor histórico e cultural e de expressiva tradição para Porto Alegre, para fins de futuro tombamento e declaração de utilidade pública – Lei nº 4.317, de 1977; pela criação do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – Fumpahc – Lei 4.349, de 1977, com o propósito de prestar apoio financeiro aos projetos, serviços ou obras atinentes à recuperação ou preservação do patrimônio histórico e cultural da Cidade; e, finalmente, pela promulgação da primeira lei de tombamento municipal – Lei nº 4.665, de 1979. Naquele período, a cidade posicionava-se de maneira pioneira no tema, considerando-se que segundo o IBGE pouco mais de uma dezena de Municípios, 0,21%, dispunham de alguma legislação de proteção ao patrimônio ao final da década de 1970. Estava, pois, amadurecida a possibilidade de criação de uma Secretaria de Cultura específica, desmembrada da Secretaria de Educação e Cultura, o que ocorreu, efetivamente, através da Lei nº 6.099, de 1988, que simultaneamente criava o Fundo Pró-Cultura, Funcultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, aos projetos, obras e serviços necessários à criação, à recuperação e à conservação de equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura.

Naquele momento, no País, segundo o IBGE, somente 0,13% dos Municípios contavam com fundos de cultura. Ainda em 2006, segundo a mesma fonte, apenas 40% dos Municípios com mais de 500 mil habitantes dispunham de órgão gestor exclusivo para a cultura.

Porto Alegre teve um papel destacado, não apenas pela participação de seus cidadãos na elaboração do Plano Nacional de Cultura, mas pelo pioneirismo na instituição de mecanismos de participação social no Governo do Município, inclusive no campo da cultura. Um momento crucial nessa trajetória foi a criação do Orçamento Participativo – OP, em 1989. Ao receber a chancela da ONU e do Banco Mundial, a experiência do OP trouxe notoriedade internacional ao Município, servindo de exemplo a outras cidades no Brasil, como Belém e Belo Horizonte, e no mundo, como Montevidéu e Barcelona.

Em 1991, a Secretaria Municipal de Cultura entrega ao público a Usina do Gasômetro, centro cultural mais visitado do Estado, que hoje abriga diversas salas de exposição e oferece residência para grupos teatrais e musicais os quais ministram oficinas e apresentam espetáculos, além do Teatro Elis Regina, em construção. Há mais de uma década, a Usina abriga também a Sala de Cinema P. F. Gastal.

Em 1993, é a vez do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural – Fumproarte –, num momento em que apenas 0,59% dos Municípios brasileiros contavam com fundos de cultura. Além do relativo pioneirismo que levou outros Municípios a se inspirarem na criação de seus próprios fundos de fomento, o Fumproarte incorporava desde a sua criação a participação da comunidade que elege dois terços da comissão encarregada de selecionar os projetos que serão financiados pelo Município. Em 2006, segundo a MUNIC/IBGE, dentre os 5,1% de Municípios que contavam com fundos, somente um terço contava com participação da sociedade civil na gestão desse mecanismo. É um dos motivos que explica o destaque recebido pelo Fumproarte em diversos prêmios nacionais.

Alguns anos mais tarde, em dezembro de 1995, Porto Alegre realizaria sua primeira Conferência Municipal da Cultura – I CMC, com a participação de 73 entidades, 197 delegados e cerca de 200 observadores. Ainda que não se cogitasse, naquele momento, a formulação de um plano, mas apenas, de forma mais modesta, debater os rumos da vida cultural na cidade, a I CMC produziu um documento com 157 propostas, entre as quais é possível destacar: maior integração entre os órgãos municipais que atuam na cultura, eixo política cultural, descentralização e democratização; aumento de recursos orçamentários para ação direta do Município e para os Fundos já existentes, eixo financiamento e distribuição da produção cultural; criação do Conselho Municipal de Cultura, eixo formas de representação; além de diversas propostas relacionadas à proteção do patrimônio histórico, eixo cultura e desenvolvimento urbano.

Uma das consequências imediatas da I Conferência Municipal de Cultura foi a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC, em janeiro de 1997, instituição presente à época em não mais de 200 Municípios brasileiros, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE.

Quase uma década mais tarde, apenas um em cada quatro Conselhos Municipais de Cultura apresentava, em sua composição, maioria da sociedade civil, segundo a mesma pesquisa. A mesma Lei Complementar nº 399/97, que criou o Conselho, instituiu o Sistema Municipal de Cultura, englobando, além daquele, o Conselho Municipal do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural – Compahc, as Secretarias Municipais de Cultura e Educação e a Fundação de Educação Social e Comunitária, atual FASC.

Desde então, o CMC vem se realizando periodicamente até os dias atuais, contribuindo para consolidar o diálogo entre gestores e comunidade, como instrumento essencial de planejamento. Esse diálogo, ao longo das últimas décadas, não se resumiu às nove conferências bienais: no OP, criou-se uma plenária temática exclusiva para a cultura, e comissões de cultura nas diversas regiões da Cidade; entidades de classe surgiram, organizando a representação da sociedade civil; outros fóruns sucederam-se, propondo debates setoriais ou específicos.

Porto Alegre notabilizou-se, ainda, pela realização, a partir de 2001, do Fórum Social Mundial, evento que reuniu lideranças da sociedade civil do mundo todo, em contraposição ao Fórum Econômico de Davos, sob o lema “Um outro mundo é possível”. Paralelamente ao I Fórum Social Mundial, a Prefeitura de Porto Alegre convocou o I Fórum de Autoridades Locais. Tendo surgido com muita força o tema da cultura nesta ocasião, decidiu-se realizar, no ano seguinte, a I Reunião Pública Mundial da Cultura, aberta também a representantes da sociedade. Este encontro aprovou uma proposição, a ser levada ao III Fórum de Autoridades Locais, no ano seguinte: uma Agenda 21 da Cultura, que, a exemplo da Agenda 21 do Meio Ambiente, estabelecesse diretrizes consensuais para políticas locais de cultura em favor do desenvolvimento e da diversidade. O documento, elaborado nos anos seguintes, foi aprovado em maio de 2004, durante o IV Fórum de Autoridades Locais, realizado em Barcelona, na abertura do Fórum Universal das Culturas. Atualmente, é endossado por mais de 200 cidades dos cinco continentes.

Em 1997, o Conselho Municipal de Cultura foi criado pela Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997, a mesma que institui a convocação para a Conferência Municipal de Cultura. O Conselho é instituído com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas das políticas e matérias públicas de cultura. A mesma Lei nº 399/97 anexa o Decreto nº 11.738, que regulamenta e instituiu o Sistema Municipal de Cultura e oficializa a Conferência Municipal de Cultura. Esta deliberação modificou o cenário de gestão de políticas públicas de cultura da Cidade garantindo com o Sistema Municipal de Cultura, a integração entre os órgãos que trabalham com a cultura em Porto Alegre.

A construção coletiva e colaborativa deste Plano Municipal de Cultura, tendo como referência principal os resultados das nove conferências, dá continuidade a esse processo.

Vamos falar sobre os Fundos de Cultura existentes em Porto Alegre. Não temos um fundo só, nós temos cinco fundos. Fumpahc – Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural; sancionado pela Lei nº 4.349/77, foi o primeiro fundo de cultura a ser criado na Cidade. Funcultura – Fundo Pró-Cultura; sancionado pela Lei nº 6.099/88, a mesma que cria o Sistema Municipal de Cultura – SMC, o Funcultura tem como finalidade a prestação de apoio financeiro, em caráter suplementar, aos projetos, obras e serviços necessários à criação, à recuperação e à conservação de equipamentos culturais da Secretaria. Fumproarte – Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural; sancionado pela Lei nº 7.328/93, presta apoio financeiro a projetos artístico-culturais, selecionados mediante concursos públicos anuais. Fumpoa – Fundo Monumenta Porto Alegre; criado pela Lei nº 8.936/02, destina-se à aplicação de recursos em ações de conservação de bens submetidos à intervenção do Programa Monumenta em Porto Alegre. Fundo de Fomento ao Trabalho Continuado em Artes Cênicas, instituído pela Lei nº 10.742/2009, destina-se a apoiar grupos estáveis de teatro, dança e circo.

Algumas considerações sobre Porto Alegre. Estrutura cultural pública: Porto Alegre nunca teve um mapeamento de sua estrutura cultural e hoje podemos ter noção que a Cidade tem mais de 60 equipamentos e espaços culturais instituídos e que englobam estruturas públicas da Prefeitura e que, reconhecidas pelos citadinos, possibilitarão uma gestão transversal e um movimento de descentralização da cultura no cerne da Cidade. Existem variados equipamentos como galerias, teatros, centros culturais, museus, estúdios, ginásios, entre outros, além de espaços para uso cultural como mais de 600 praças e 20 parques distribuídos em toda a cidade e que ainda não são explorados culturalmente. Cultura e educação: outro ponto importante é o uso da rede escolar municipal de educação, que hoje está concentrada em mais de 70 escolas entre Educação Infantil, Fundamental, Ensino Médio, Especial e EJA.

Vou falar sobre a construção do plano. O Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre começou a nascer em 1995, com a realização da I Conferência Municipal de Cultura; após, de dois em dois anos, a cada Conferência mais e mais demandas iam sendo incorporadas ao pensar da população sobre o planejamento da cultura em Porto Alegre, chegando à 8ª Conferência um número aproximado de 1.200 ações ou propostas demandadas pela população, que, com o decorrer de cada Conferência, foram buriladas e aperfeiçoadas. Salientamos que na 8ª Conferência foi feita uma revisão completa pela plenária de todas as proposições e demandas das conferências anteriores, sendo feito, nas pré-conferências, um trabalho, junto com os coordenadores e a sociedade, verificando, item por item, se tinham sido realizadas ou não. Como não tínhamos dados para o diagnóstico, a pesquisa foi intensa...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. PAULO ROBERTO ROSSAL GUIMARÃES: ...o Conselho de Cultura realizou duas validações do texto do plano, a primeira em quatro memoráveis reuniões. Na 9ª Conferência, novamente foi apresentado para a população, de forma democrática e participativa. A segunda validação aconteceu após a 9ª conferência.

Com esse trabalho todo, temos certeza que nenhuma cidade do Brasil realizou um trabalho de forma tão democrática para a realização de um plano de Cultura, pois foi feito por 18 anos nas conferências e sempre recebendo colaborações de fóruns, comissões de cultura.

Comparativo entre planos: no início das discussões do GT, tivemos muitas discussões sobre qual modelo adotar, se um plano teórico com diretrizes ou algum que contivesse as propostas. Venceu a tese das propostas. Comparando o nosso plano, verificamos a sua robustez e a forma democrática especial como foi feito, pois não poderia ser numa cidade onde a participação popular e a democracia participativa é uma característica reconhecida no mundo todo.

A gestão do CMC 2011/2013 se sente privilegiadamente honrosa por poder participar deste processo que vai intensificar a diversidade cultural da cidade. Com certeza, foi o coroamento desta gestão que iniciou seus trabalhos no ano de 2009, após a reativação do conselho, ficando agora para as próximas gestões a importante tarefa de fazer valer a vontade da sociedade.

Para concluir, pedimos ao Prefeito que envie o Plano para a Câmara, pois foi entregue no dia 18 deste mês, e pedimos também aos nobres Vereadores que aprovem este Plano ainda em 2013. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Presidente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu gostaria de saudar o Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, e dizer da minha satisfação de vê-lo na tribuna cumprimentando-o pelo trabalho e fazendo a rememoração histórica de tudo o que tem sido feito nesta Cidade no sentido de qualificar como efetivo centro de Cultura democrático e descentralizado dentro deste País. A sua referência, ao início, no tempo ainda da Divisão de Cultura do Prof. Lamachia e dos outros fatos que se sucederam, me toca profundamente, porque eu vivenciei aquela época, como tive a felicidade de vivenciar os últimos momentos que antecedem a sua presença aqui na Câmara. Eu lembrei bem ainda que, no mês de fevereiro ou março, conversei com o senhor lá no bairro Cristal, quando o senhor me dava algumas queixas de dificuldades que felizmente foram superadas, e hoje nós estamos juntos aqui festejando este fato. E eu dizendo a V. Exa. que aguardo que o Governo do Município tome a iniciativa de encaminhar à Casa o projeto de lei consolidando e instituindo o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, que nos integra neste país federativo que tão desfiguradamente se apresenta, e que, agora, nos dá uma brecha, em cima da qual nós podemos trabalhar e obter apoios, recursos, meios para divulgar mais a cidade de Porto Alegre, para intensificar a sua ação cultural, para levar a descentralização para todos os pontos de Porto Alegre, como eu sei que é o seu desejo e uma das propostas mais efetivas no plano que foi elaborado pelo Conselho, que está entregue ao Prefeito Fortunati – eu estive presente lá no dia em que isso ocorreu.

Eu almejo, sinceramente, que, breve, muito breve, ele esteja aqui conosco e que possamos atender ao seu último apelo de, ainda este ano, transformar em lei o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre.

Meus parabéns, conte conosco, e saiba que auxiliei alguma coisa para superar algumas dificuldades e estarei junto com o senhor enquanto continuar na sua obstinação de trabalhar com seriedade pela Cultura de Porto Alegre. Sempre haverá de contar comigo. Um abraço e meus parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Presidente Guimarães, estamos sempre nos cruzando, correndo atrás dessa coisa maravilhosa que é a Cultura. Em nome do PSD, deste Vereador, eu não vou entrar em detalhes, Guimarães, mas uma coisa eu posso te dizer, em que tu podes contar com este Vereador, com o PSD. Eu sou apaixonado pela Cultura, pelo trabalho, pela luta, também, que tens na cidade de Porto Alegre. Isso é muito importante. Tu sabes da minha luta pelo Museu do Negro, e é sempre uma luta. Só vencem aqueles que buscam e lutam. Está aí o Museu do Negro.

Então, tu tens aqui não só um Vereador, mas um cara que vai lutar e brigar junto contigo pela Cultura, para que possamos realizar esse sonho que a cidade de Porto Alegre merece. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, falo em nome da nossa Bancada, do nosso Líder, Idenir Cecchim, Ver.ª Lourdes Sprenger, Ver. Valter Nagelstein. Caro Guimarães, eu já tive a oportunidade de ver o plano na nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Faço também uma saudação ao Manoel Machado, Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, bem como ao Renato Assis, e à Isabel, que está sempre junto com o Conselho. Então, primeiro, quero parabenizar o Conselho, que ficou cinco anos desativado, talvez até pelo formato; talvez hoje seja o Conselho Municipal de Porto Alegre mais plural. Ele tem todas as matizes, e das diversas regiões da Cidade. E nós esperamos agora que, com a materialização dessa proposta, ele possa retornar a esta Casa – não sei em quanto tempo, mas já foi entregue ao Prefeito; dia 18, foi entregue ao Prefeito. Então, que agora o Executivo possa estudá-lo, e que venha a esta Casa para que nós, Vereadores, possamos aprová-lo, com alguma emenda, e que possamos ampliar a discussão.

De qualquer maneira, quero parabenizá-lo, em nome do nosso Partido, o PMDB, por trazer algo que há muitos anos Porto Alegre necessitava, até porque é importante explicitar para os demais Vereadores que, sem isso, será impossível obter verbas federais. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, prezado Guimarães. Já nos conhecemos há algum tempo, então, não há dúvida de que pode contar com este Vereador.

Mas eu não vou perder a oportunidade de lhe dizer, até porque V. Exa. tem conhecimento do trabalho que eu venho desenvolvendo há bastante tempo em defesa da cultura regional gaúcha, e, veja só, eu estou na busca e aguardando a apresentação de notas fiscais das aplicações dos recursos públicos, e só me mandam relatórios, mas eu estou buscando as notas fiscais – só para que o Conselho tenha conhecimento que este Vereador está ainda aguardando as notas fiscais da aplicação dos recursos públicos do Acampamento Farroupilha de 2011, de 2012 e, agora, de 2013. Então, só para a gente ficar mais ou menos afinado e informado, porque esta Casa aprova a verba pública e tem a responsabilidade de fiscalizar a sua aplicação. Podem contar – não há dúvida, tenho certeza – com todos os Vereadores aqui. Nós precisamos sempre sinalizar, nesse sentido, a necessidade e a obrigação que temos de fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Parabéns, senhores!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Amigo Guimarães, em meu nome e em nome da Bancada do PDT, quero parabenizá-lo por esse longo trabalho de 18 anos, um trabalho que demonstrou o poder de articulação do cidadão porto-alegrense, o poder da tua liderança, o poder das pessoas que participam entusiasmadamente desse Plano que virá para esta Casa para nós analisarmos e votarmos. Então, tem o meu apoio, até porque sei do trabalho feito durante todo esse tempo, de buscar o entendimento e de discutir a melhor forma para trazer um Plano completo. A cidade de Porto Alegre, a Cultura e o Conselho estão de parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Derly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Guimarães, Presidente do Conselho, batalhador que luta em prol da cultura, a quem eu já conheço de algumas vezes na CECE; e cumprimento também o Sr. Presidente. É uma satisfação recebê-los aqui na Casa, porque o Plano Municipal de Cultura é importantíssimo. Quem é oriundo do Esporte sabe que todo plano de treinamento para alguma competição tem a necessidade de ser bem planejado; e a gente sabe que, da mesma forma, quanto à Cultura, há a necessidade de o Plano vir a esta Casa para que a gente possa, realmente, executá-lo. Então, em nome da minha Bancada e em nome do Maroni, estamos à disposição para o que precisar, para lutar, para que a gente possa realmente ter um plano para a cultura da nossa Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Guimarães, Presidente, eu falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores – Ver. Engº Comassetto, Ver. Alberto Kopittke, Ver. Mauro Pinheiro e Ver. Marcelo Sgarbossa. A nossa Bancada quer parabenizar o Conselho pela persistência, pela insistência, pela construção do Plano Municipal de Cultura. Nós somos testemunhas, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude recebeu, muitas vezes, o Conselho trazendo essa pauta. Nós acompanhamos a Conferência e vimos a qualidade, talvez não a quantidade que gostaríamos, nós tivemos conferências numerosas, com centenas de pessoas, mas a qualidade do debate a gente sabe que essa Conferência e o Plano capturaram o conjunto das demandas e do acúmulo do debate do setor da cultura, que está muito bom, ele está indicando que precisa melhorar, que precisa investir.

Eu quero, na pessoa do Baumann, cumprimentar o conjunto dos conselheiros, dos militantes da Cultura, vocês estão de parabéns. De fato, o Governo tem que honrar o Conselho que esta Cidade tem, e os artistas, ativadores culturais e produtores culturais que esta Cidade tem e que valorosamente lutam por todos nós, porque cultura muda a vida de todos nós. Nós aqui vamos receber, com muito prazer, com muito carinho, com muito cuidado o Plano que vem da sociedade civil, esperamos que ele venha este ano, e que a gente possa votar até o fim do ano, Presidente, para entregar à Cidade o Plano Municipal de Cultura, sem grandes alterações, porque vem do debate da Cidade, mas, se fizermos proposições, que seja no diálogo com vocês. Parabéns, e seremos vigilantes para que ele esteja aqui o mais breve possível.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente Guimarães, eu queria, em teu nome, cumprimentar cada um e cada uma das conselheiras e conselheiros do Conselho Municipal de Cultura, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, reitero o nosso respeito, a nossa admiração, o nosso reconhecimento ao trabalho que o controle social exerce na cidade de Porto Alegre. É uma temática tão importante, mas, ao mesmo tempo, tão negligenciada pelos Governos, que é a cultura. A gente vê, por um lado, o pioneirismo de Porto Alegre, fruto da luta, e, por outro, o descumprimento dos valores que se espera para o Fumproarte, para as políticas públicas que dizem respeito à cultura, à arte, ao teatro, à dança, ao livro, enfim, a todos os segmentos que constroem a cultura no nosso Município. E, ao mesmo tempo, por outro lado, essa luta democrática, esse debate que vocês realizaram, e a gente acompanhou o Presidente sempre nos falando dos desafios do Plano Municipal de Cultura, das plenárias, enfim, sabemos que foi um desafio realizar esse debate com a Cidade e, depois que o Plano está pronto, ainda não chegou à Câmara de Vereadores. Então, eu queria, neste momento, parabenizá-lo e, em seu nome, todos os que construíram este debate democrático, este debate da Cultura, esta luta permanente da nossa Cidade. Também faço referência aos Conselheiros, ao Baumann, a todos os Conselheiros que estão presentes na tarde de hoje, que são históricos lutadores pela cultura no nosso Município. Quero dizer do nosso empenho em ajudá-los nesta luta, nós temos que pensar como a Câmara pode ajudar no sentido de o Prefeito enviar o Plano Municipal de Cultura para cá, que a Câmara faça uma Moção de Solidariedade ao Conselho, para que venha o Plano Municipal de Cultura, que haja um debate na Feira do Livro, onde vamos estar com um estande sobre o Plano Municipal de Cultura, que se peça uma reunião para cobrar a vinda do Plano Municipal de Cultura, enfim, nós, da Bancada do PSOL, eu e o Ver. Pedro Ruas, estamos à disposição aos desafios que o Conselho quer: buscar a efetivação do Plano Municipal de Cultura, fazendo Porto Alegre mais uma vez pioneira. Parabéns.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, quero ratificar as palavras que foram ditas pelo conjunto dos Vereadores. Acho que as ideias da Ver.ª Fernanda no sentido de discutir isso na Feira do Livro, no estande que teremos lá, é importante. Queremos deixar esta janela aberta para que o Conselho possa refletir, pensar nisso e nos passar. Certamente esta Câmara vai ser prodigiosa na votação e no término da construção do projeto que vocês, há longos anos, já semearam.

Eu quero lembrar que, na última quarta-feira, votamos um projeto aqui por unanimidade, com rapidez, projeto muito justo, dos técnicos de enfermagem: criação de 106 cargos de profissionais no Município, criação de cargos de técnicos de enfermagem. Todos nós sabemos as dificuldades que a nossa saúde tem enfrentado, e nós, por entendermos a necessidade, por vermos a importância para os hospitais, para os postos de saúde municipais, aprovamos em uma semana esta criação. Certamente, temos a grande possibilidade de fazermos isso com o projeto que o senhor expôs aqui, para que a Cidade realmente possa ter mais Cultura. Então, estamos à disposição e certamente teremos muita agilidade no trâmite desse processo, porque ele é um projeto importante para a cidade de Porto Alegre. Parabéns pela construção! Esta Casa continua sempre à disposição da Cultura de Porto Alegre. Parabenizamos, mais uma vez, o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre e damos por encerrada a presente homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 90º aniversário de fundação do Centro Universitário Metodista – Instituto Porto Alegre (IPA), nos termos do Requerimento nº 119/13, de autoria do Ver. Professor Garcia, Processo nº 1929/13.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Roberto Pontes da Fonseca, Reitor do Centro Universitário Metodista de Porto Alegre – IPA; Sr. Luiz Vergílio da Rosa, Bispo da Igreja Metodista; Sr. Edgar Zanini Timm, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e Pró-Reitor de Extensão e Ação Comunitária; Sr. Norberto da Cunha Garin, ex-Reitor do Centro Universitário Metodista – IPA e ex-Diretor-Geral da Rede Metodista de Educação Sul; Sra. Iara da Silva Colvolo, representante da Coordenação Nacional de Ação Missionária da Igreja Metodista; Sra. Berenice Cabreira da Costa, representante do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. Quero destacar aqui também a presença do Prof. Handel Martins Dias, que abrilhanta os quadros do IPA, meu colega, meu amigo do caratê, único campeão mundial de caratê ocidental, no Japão. É uma satisfação tê-lo aqui conosco. (Palmas.)

O Ver. Professor Garcia, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago; Magnífico Reitor do Centro Universitário Metodista – Instituto Porto Alegre – IPA – Dr. Roberto Pontes da Fonseca; Reverendíssimo Bispo da Igreja Metodista, Luiz Vergílio da Rosa; Senhor Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e Pró-Reitor de Extensão e Ação Comunitária, Edgar Zanini Timm; Senhor ex-Reitor do Centro Universitário Metodista IPA e ex- Diretor-Geral da Rede Metodista de Educação do Sul, Norberto da Cunha Garin; Senhora Representante da Coordenação Nacional de Ação Missionária da Igreja Metodista, Iara da Silva Colvolo – Diretora há muitos anos; Senhora Representante do Conselho Estadual de Educação do RS, Conselheira Berenice Cabreira da Costa, sei também que é acadêmica do IPA; muito bem-vinda.

Quero fazer uma saudação aos professores, funcionários, alunos, ex-alunos e dizer da minha alegria. Quero fazer também uma saudação, como extensão de Mesa, aos professores Alexandre Scherer, Jussara Fernandes e Vera Striebel. Saudando os três, saúdo todos os professores. Quero dizer que, durante 23 anos da minha vida, tive a oportunidade de trabalhar no Instituto Porto Alegre, e foram momentos maravilhosos. O Instituto Porto Alegre e a Igreja Metodista ajudaram muito na minha formação como docente, mas muito na minha formação pessoal como cidadão. Dentro do IPA, eu tive a oportunidade, ao longo desses anos, de participar de vários encontros que fortaleceram, cada vez mais, a minha fé dentro do cristianismo. Eu quero agradecer, Garin, no teu nome, pelo que a Igreja Metodista me possibilitou.

Cabe sempre ao Vereador proponente fazer um histórico da entidade que está sendo homenageada. E hoje, não a Câmara, a cidade de Porto Alegre está homenageando o Instituto de Porto Alegre pelos seus 90 anos. Esse evento deveria ter acontecido há uns quatro meses, porém houve aquela invasão aqui na Câmara e tivemos que transferi-lo.

Então em 1923, foi fundado o Porto Alegre College, na Rua Marechal Floriano. Em 1924, a inauguração de dois edifícios no Morro Petrópolis, o internato e o externato, hoje prédio A e prédio B, e como nós, ipaenses, o conhecemos, o Morro Milenar. Em 1934, inauguração do Pavilhão Moreland. Em 1935, a construção do estádio Liberdade IPA – e por falar em liberdade, o IPA sempre adotou o tema “liberdade com responsabilidade”, isso sempre foi um diferencial na sua educação. Em 1937, o Porto Alegre College passa a ser chamado, então, de Instituto Porto Alegre. Em 1941, o IPA vence o concurso de “Melhor Colégio do Brasil” – 1º em instalações e organização, promovido pelo Ministério de Educação e Cultura. Em 1951, é inaugurado o Auditório Oscar Machado. Em 1961, a inauguração de um prédio para aulas do primário, construído com doações de ex-alunos, amigos do IPA e do Conselho Diretor. Em 1971, a Fundação da ESEF – Escola Superior de Educação Física, em 27 de agosto. E aqui eu quero fazer um parêntese, porque eu tive oportunidade de trabalhar na Faculdade de Educação Física do IPA de 1983 a 2006, e, de 1991 a 2002, tive o privilégio de ser Coordenador do Curso. Em 1973, inicia o Curso Parcelado, que funcionava durante as férias de julho e janeiro, destinado aos professores de Educação Física. Em 1980, acontece a autorização para o funcionamento e criação dos cursos de Terapia Ocupacional e Fisioterapia. No ano de 2000, criação dos cursos de Ensino Superior em Administração Hospitalar e Turismo. Naquele momento, o IPA tinha uma ênfase voltada para os cursos de formação na área da saúde. Em 2004, foi inaugurada a primeira biblioteca 24 horas do Rio Grande do Sul. Lembro que na época foi um marco essa instituição ter a coragem e a ousadia de ter uma biblioteca 24 horas. Em 2010, o IPA conquista o prêmio internacional, ODM 2010, concedido pela Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais. Em 2012, o IPA ganha o prêmio latino-americano com um trabalho sobre políticas de “Proteção a Defensores dos Direitos Humanos e para a Segurança de Jornalistas”. Hoje, o IPA conta com mais de 34 cursos de graduação.

De forma singela, quero, mais uma vez, em nome dos Vereadores da Cidade...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Professor Garcia prossegue a sua manifestação em Comunicações, a partir deste momento, por cedência de tempo deste Vereador.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. O Instituto Porto Alegre tem dado essa enorme contribuição para o desenvolvimento da sociedade porto-alegrense, da sociedade do Rio Grande do Sul e da sociedade brasileira. Inúmeras personalidades foram alunos daquela instituição, podemos citar, na área desportiva, Luiz Felipe Scolari, aluno da segunda turma do IPA; tivemos também nosso colega, durante muitos anos, Marco Antônio Volpi, que, como atleta de voleibol, nas Olimpíadas, foi considerado um dos melhores levantadores do mundo; Luis Fernando Verissimo também foi aluno consagrado do IPA. Lembro que, durante muitos anos, tinha o tradicional encontro dos ex-alunos e, durante muitos anos, o Ernani Behs, jornalista respeitado, na época coordenava aqueles encontros, que traziam muitas saudades e lembranças.

Mas eu quero dizer que o Instituto Metodista criou uma característica que é muito comum às universidades americanas e que, aos poucos, se está criando ou tentando criar essa cultura aqui no Brasil. Por exemplo, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, hoje, tenta fazer com que ex-alunos possam contribuir no resgate da memória da universidade. Lembro que a piscina do IPA, quando foi construída, foi feita essencialmente com o auxílio, com a colaboração e contribuição dos ex-alunos. Sem contar as obras sociais, lembro que participei de alguns eventos na Lomba do Pinheiro, depois na vila Cruzeiro; em Petrópolis, onde há a creche, mostrando que a Igreja Metodista sempre se preocupou com esse lado educacional, mas, também, com o lado social, dando oportunidade às crianças sem condições de estudo, trazendo-as para o seio do Instituto Porto Alegre, para serem cidadãos melhores. No âmbito da política também há representantes, e Leonel de Moura Brizola foi aluno, por muitos anos, lá do Instituto Porto Alegre.

Essa missão que o IPA tem adotado ao longo dos anos tem contribuído, e muito. Volto a dizer que para mim, por questões pessoais, é motivo de alegria estar homenageando, hoje, o IPA, onde, por 23 anos, trabalhei. Sempre dizia que o IPA não era um colégio, não era uma universidade; ali eu sempre considerei uma sede campestre, pela sua beleza, por estar num lugar privilegiado, com árvores quase centenárias – já que o IPA tem 90 anos.

Então, Reitor, de forma fraterna, a cidade de Porto Alegre agradece, e, ao mesmo tempo, sabemos da sua responsabilidade em, cada vez mais, levar o nome do IPA, o nome da educação, porque o que nós buscamos, na realidade, é uma sociedade mais justa, mais fraterna, onde todos possam ter oportunidade com ensino de qualidade, para um melhor desenvolvimento. Parabéns, ao Instituto Porto Alegre pelos seus 90 anos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Prestigiam esta solenidade o Sr. Leonardo Maricato, representante da Secretaria de Cultura; Cristián Jesus Velásques, Coordenador do Curso de Farmácia; Denise Macedo Ziolotto, Coordenadora do Curso de Psicologia; Jaime Gross Garcia, Coordenador do Curso Superior de Tecnologias em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Engenharia e Computação; Maria Cecília Torres, Coordenadora do Curso de Música; Marisa Fernanda Miguellis, Coordenadora das Bibliotecas; Rafael Barbosa, Coordenador do Curso de Administração; Rinaldo Ferreira Barbosa, Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo; Sandra Jaqueline dos Santos, Coordenadora do Curso de Pedagogia; Vera Elaine Marques Maciel, Coordenadora de Extensão e Ação Comunitária e Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu; Caroline Dani, Coordenadora do Mestrado Acadêmico em Biociências e Reabilitação; Mario Flores Neto, Coordenador de Publicidade e Propaganda; Marcos Boeira, Coordenador do Curso de Direito; Natalia Cantegeani, Coordenadora do Curso de Designer de Interiores; Jussara Fernandes, Coordenadora de Graduação. Agradecemos a participação de todos.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; gostaria de saudar também o Professor Roberto Pontes da Fonseca, Magnífico Reitor do IPA; na pessoa do Reverendíssimo Bispo da Igreja Metodista Luiz Vergílio da Rosa, saúdo os demais componentes da Mesa; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste das galerias, professores do IPA, senhores e senhoras que nos assistem pela TVCâmara, gostaria de dizer que é uma alegria estar aqui, nesta tarde, e poder homenagear essa conceituada instituição denominada IPA, bem conhecida como IPA, e nós vemos, no decorrer desses 90 anos, o avanço que houve e o reconhecimento dessa entidade que agora passa a ser uma rede – Rede Metodista de Educação do Sul – com várias entidades de ensino, algumas delas bem conhecidas, como a de Santa Maria – Colégio Centenário –, que eu conheço, tive a oportunidade de morar por três vezes em Santa Maria, e lá agora também com a faculdade, a Fames. Quero dizer para os senhores que realmente a referência do IPA e de toda a sua instituição de ensino só vem confirmar a excelência dos professores, a excelência dos seus gestores. Eu gostaria de dizer, Bispo, que tem algo peculiar nessa escola, lá no profundo da sua intenção, que eu gostaria de compartilhar, que é um ensinamento que nós encontramos na Bíblia. Lá no Livro de Provérbios há um versículo que nos diz: “Ensina a criança no caminho que ela deve andar”, porque quando ela for grande ela jamais vai se desviar ou esquecer desses ensinamentos. Creio que essa missão o IPA tem cumprido perfeitamente, através de todo seu trabalho, de todo seu reconhecimento na sociedade, do seu crescimento, através das várias entidades que hoje fazem parte da Rede Metodista. Eu creio que não fogem a essa missão de ensinar não só à criança, mas também ao jovem, também ao adulto. Nós temos vários conhecidos, o Ver. Professor Garcia tem ali dois assessores, um quase se formando no IPA, tem a chefe de Gabinete que formou a filha no IPA, e aqui dentro desta Câmara, desta Casa Legislativa, vários colegas, vários assessores que fazem parte da família IPA, da família Rede Metodista. Não poderia me furtar, de maneira alguma, Professor Roberto, de fazer esta homenagem pelos 90 anos, por tudo que o IPA representa para Porto Alegre. Hoje em dia é referência, sim, em educação, ensino, e referência também em gestão. Fica aqui o nosso reconhecimento. Falo em nome da nossa bancada, a bancada do PDT, pelos Vereadores Márcio Bins Ely, Ver. Nereu D’Avila que foi aluno dessa instituição; Ver. Mario Fraga, Ver. Delegado Cleiton e Ver. Dr. Thiago, Presidente desta Casa. Fica aqui a nossa homenagem, o nosso reconhecimento, desejando vida longa, que o IPA continue sendo essa referência em educação, e que Deus continue abençoando vocês.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Sofia Cavedon.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa-tarde a todos, Ver. Bernardino, presidindo os trabalhos. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, como bom filho do Colégio Americano, Professor Garcia, o cumprimento pela felicidade da homenagem, vou ter que depois protocolar uma homenagem ao Colégio Americano também. Era uma velha rivalidade da Cidade nas Olimpíadas Metodistas, tinha sempre que separar alguma briguinha entre o Americano e o IPA. Venho aqui trazer o meu depoimento, agradecendo também a minha bancada – Ver. Comassetto, Ver.ª Sofia, Ver. Sgarbossa e o Ver. Mauro. Iniciei no Colégio Americano com dois anos e meio de idade, quando ainda tínhamos uma creche ali na parte de cima do Americano, tínhamos uma casa ali, ao lado da casa da Professora Alba, se não me engano, ali fiz desde a Creche, Maternal, Pré-Escola e todo o ensino, na época, 1º Grau e 2º Grau. Obviamente falar disso sempre nos traz muitas emoções, lembrando aqui todos os ensinamentos de John Wesley de uma formação humanista e cosmopolita. Todos os meus colegas de aula – encontrei alguns aqui que hoje já exercem funções acadêmicas no centro universitário – são lideres nas suas áreas; nas mais diversas áreas onde foram, estão espalhados pelo mundo, todos são mentes reconhecidas no seu meio de destaque, de liderança, exatamente por difundirem princípios abertos, humanistas, agregadores. Acho que isso é a grande marca que o metodismo traz, e eu não posso deixar de homenagear também a minha avó, mãe da minha mãe, fundadora do Colégio Centenário, primeira aluna do Colégio Centenário, em Santa Maria, tem um livro de memórias do Colégio Centenário. Toda a minha família faz parte, fui batizado e fiz toda a minha família faz parte, fui batizado e fiz toda a minha formação na Igreja Central. Também quero deixar aqui um abraço e uma saudação ao Pastor Cláudio e à Pastora Maria Eugênia, não sei se estão aqui. Estou sem óculos, também não enxergo muito, mas quero deixar a minha saudação a eles que são amigos espirituais de todas as horas da minha família. Lembrando aqui a Professora Nina, que era nossa diretora do Colégio Americano, o Bispo Sadi, que batizou a mim e minha irmã. Meu sobrinho fez toda formação no Americano e agora minha sobrinha lá está. É uma trajetória, eu frequento muito o IPA, a Faculdade de Direito, aqui encontrei o novo Diretor, também colega de faculdade, onde hoje temos uma formação de referência no campo do Direito na cidade de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Todas as discussões de vanguarda, vamos dizer assim, no campo do Direito, pelo menos na área onde venho trabalhando mais, na área de violência e segurança pública, hoje o IPA é a vanguarda da Cidade. Quero saudar aqui o Professor Celso Rodrigues, a Professora Virgínia Feix, Marcos Rolim e tantos outros que lá lecionam, e eu comumente estou lá assistindo palestras e participando de atividades. Então deixo aqui realmente a minha saudação por esse patrimônio espiritual e cultural de nossa Cidade que a Rede Metodista significa, e que formou muitas gerações. O Americano, Professor Garcia, é mais velho que o IPA, tem 128 anos.

Lembro que, quando houve os 250 anos da fundação do Metodismo no Brasil, eu plantei uma árvore, um ipê, que está ali na frente do Americano, que hoje já tem a altura do ginásio; ele ficou velho, eu não. Realmente é o espaço onde estão depositadas as memórias da minha formação humana, espiritual, e os meus princípios advêm desta escola e desta trajetória. Um grande abraço e parabéns, mais uma vez, a todos e a todas. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu desejo inicialmente, ao passo de me solidarizar com o Ver. Garcia pela homenagem, dizer que ela tem para mim, pessoalmente, um grande inconveniente: é que ela me joga para trás, me joga para 50, 60 anos atrás. Eu sou nascido em Quaraí, e lá só tinha duas igrejas: a católica e a metodista. A igreja metodista tinha como pastor o Prof. Serafim, um educador revolucionário na época, de tal porte, Ver. Garcia, que ele tinha uma escola de datilografia chamada Escola Independência: era um fenômeno! Evidentemente que a maioria das pessoas rondavam a possibilidade de ser um dos alunos do Prof. Serafim, que também lecionava inglês no Ginásio Estadual de Quaraí. Mas o importante era ser aluno da Escola Independência porque se estava modernizando na escola de datilografia. Eu estou falando em coisas de 1952, 1953. Em 1953, eu tive uma mudança no rumo da minha vida. Eu fui aluno do Instituto União, em Uruguaiana, e ali eu consumi, aprendi e me comprometi com o lema: liberdade com responsabilidade. Acho que, naquela escola em Uruguaiana, nasceu um liberal que está presente na Câmara de Vereadores, de postura assumida, sabendo que a liberdade é um bem do qual não podemos prescindir, mas que precisamos saber utilizar. Isso eu aprendi com o Prof. Jonas de Figueiredo e com outros mestres que lá tive, em Uruguaiana.

Eu digo tudo isso porque o IPA, para mim, é quase uma ficção, perdoem-me a expressão. É que, quando em cheguei, em 1954, aqui em Porto Alegre, houve uma tentativa de eu ser matriculado no IPA, lá no Morro Milenar, mas eu fui morar na Rua Benjamin Constant, nº 878, aí era muito distante do IPA. Naquela ocasião, o IPA ficava longe do bonde, e o bonde era o meio pelo qual a mobilidade urbana ocorria. Então, o Prof. Aslid Gick, que era o Reitor, acredito, até a última hora reservou uma vaga para mim, que eu não ocupei, mas isso não me afastou do IPA, até porque, lá no IPA, eu conheci vários amigos, um dos quais está hoje aqui na Câmara, o nosso querido Vereador – um dos mais antigos –, o Nereu D’Avila, que era interno ou semi-interno no IPA, junto com o Eurico, com o Nei Oliveira e outros tantos.

Dito isso, acho que já estou dizendo que o Ver. Garcia foi muito feliz em propor esta homenagem. A presença tão significativa das pessoas vinculadas ao IPA e, também, ao Americano – porque, quando eu falo no IPA, eu faço uma referência ao IPA onde os meninos estudavam, mas não me esqueço de onde as meninas estudavam, com a Miss Clark, no Colégio Americano... Eu me lembro muito bem da forte equipe de vôlei feminino, campeã das nossas olimpíadas estudantis que o Prof. Bruxo organizava. Aliás, no futebol, acho que o pessoal do Dom João Becker até hoje festeja uma vitória que nós tivemos contra a forte equipe do IPA, lá do Morro Milenar.

Vocês todos que representam o IPA, esse IPA que não é mais uma escola onde tinha internato ou onde só estudavam rapazes, mas que hoje é uma expressão da vida universitária de Porto Alegre, eu quero que todos saibam que, aqui na Câmara de Vereadores, tem alguns saudosistas que ainda pensam que, um dia, será como sentar naqueles bancos escolares do Instituto Porto Alegre.

No correr dos tempos, eu me lembro de que, uma ocasião, o Nereu promoveu uma homenagem, eu não me lembro bem para quem, e lá eu estive presidindo aquela sessão naquele auditório tradicional.

Voltarei outras tantas vezes lá para cumprimentar os senhores, as senhoras que mantêm no IPA, que mantêm no ensino metodista essa tradição com a qual me confesso comprometido. Eu sou católico, mas aprendi a respeitar os metodistas por inteiro pela sua rigidez moral e, especialmente, pelo que eles representaram na minha formação pessoal, o que já confessei inúmeras vezes e repito no dia de hoje. Recebam os senhores, recebam as senhoras o meu mais eloquente elogio. E esse eloquente elogio, minha querida colega Luiza Neves, que tão brilhantemente ocupou a tribuna, o elogio que eu faço para o IPA e para os metodistas é dizer: continuem ensinando para as pessoas que o grande bem que o homem tem depois da vida é a sua liberdade, que ele tem de utilizá-la com muita responsabilidade, sabendo que um bem como esse não pode ser pervertido.

Vida longa para o IPA, para o Americano, para o ensino metodista em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no Brasil! Que o centenário que foi aqui referido continue prosperando, que o IE de Passo Fundo continue prosperando e, enfim, que o meu União continue sendo o União que eu conheci quando eu tinha 13 anos de idade. Muito obrigado e meus parabéns. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convido o Ver. Professor Garcia para fazer a entrega do Diploma ao Magnífico Reitor Roberto Pontes da Fonseca.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Roberto Pontes da Fonseca, Magnífico Reitor do IPA – Instituto Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. ROBERTO PONTES DA FONSECA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A ação metodista pode ser compreendida como especialmente educativa. O metodismo nasceu num ambiente educacional na Inglaterra, na Universidade de Oxford, na qual alguns acadêmicos se reuniam para, metodicamente, estudar a Bíblia, cultivar a vida espiritual e exercitar sua responsabilidade social. A partir da segunda metade do século XVIII, a educação constitui-se numa das prioridades dos metodistas. Foram criadas escolas antes mesmo que houvesse educação pública na Grã-Bretanha ou nos Estados Unidos. A primeira escola metodista data de 1748, na região de Bristol, a Kingswood School, na qual a educação se constitui em um processo permanente de aprendizagem, conforme afirmava John Wesley, um dos seus fundadores: o homem deve estudar continuamente. O Instituto Porto Alegre, antigo Porto Alegre College, foi fundado por missionários oriundos da Faculdade de Teologia da Southern Methodist University – SMU, da Igreja Metodista Episcopal do Sul dos Estados Unidos, hoje, a Igreja Metodista Unida. Isso ocorreu em 19 de fevereiro de 1923, tendo à frente do seu projeto o Bispo John Morrow. Em setembro de 1921, começou a campanha para o início das obras com o lançamento da pedra fundamental no Morro de Petrópolis. No primeiro momento, Porto Alegre College funcionou num sobrado alugado no Centro da Cidade, na Rua Marechal Floriano, nº 79; o primeiro Reitor foi o Reverendo Saunders. No ano seguinte, 1924, as aulas já passaram a acontecer no Morro de Petrópolis, quando ficaram prontos os dois prédios principais, réplica da SMU, da cidade de Dallas, no Texas. Inicialmente, o IPA oferecia os cursos primário, ginasial e bíblico – este formava pastores para a Igreja Metodista. Em 1927, passou a oferecer o Curso Comercial e, em 1935, tornava-se a escola do comércio. Em 1937, o nome do colégio foi nacionalizado, passando a denominar-se Instituto Porto Alegre, de onde nasceu a sigla IPA. O IPA, como as demais escolas metodistas, evidencia a educação física e os esportes, proporcionando um desenvolvimento harmonioso do corpo e do espírito, objetivando a formação de um ser humano com ação física, moralmente sadio, alegre e robusto, representando assim o progresso da Nação. Em 1967, o IPA passa a admitir moças em todos os seus cursos. O ingresso do IPA no ensino superior aconteceu em agosto de 1971, com o Curso Superior de Educação Física, inaugurando assim a Escola Superior de Educação Física do IPA e, para tanto, a construção da piscina térmica num prédio de três andares, com sauna, salas de estética, miniginásio, salão de fisioterapia e demais dependências. Em 1973, preocupados em suprir a falta de professores titulados no interior do Estado do Rio Grande do Sul, a ESEF passou a oferecer o Curso Superior de Educação Física e Técnica Desportiva em regime de férias, também chamando de Parcelado. E assim, mais de 300 professores do Interior receberam formação qualificada nas quatro turmas em que funcionou. A partir de 1975, tiveram início os cursos de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento e de especialização em Educação Física. No Rio Grande do Sul, o Centro Universitário Metodista compõe a Rede Metodista de Educação do Sul, complexo que se verifica pela integração de quatro grandes instituições tradicionais do Estado que constituem, na história, mais de um século de existência educacional. Como instituição metodista, o IPA faz parte de uma rede mundial de instituições educacionais mantidas pela Igreja Metodista, composta por mais de 700 estabelecimentos de ensino, em 67 nações, com presença em todos os continentes.

Atualmente, o Centro Universitário Metodista do IPA oferece quase 30 cursos superiores, diversos cursos de especialização, programas de mestrado profissional em reabilitação e inclusão e o programa de mestrado em biociências e reabilitação, participando de diversos projetos sociais e educacionais em parceria com este Município, com este Estado e também com o Governo Federal.

Por essa razão, agradeço pela colhida ao IPA. Noventa anos se passaram, contudo, continuamos firmes, com liberdade e responsabilidade, mas no mesmo propósito iniciado em 1748, desejando participar do processo de construção de um mundo justo, fraterno e à luz dos valores do reino de Deus. Muito obrigado por esta homenagem ao IPA. Que Deus seja louvado. Agradeço ao Ver. Garcia e ao Presidente dos trabalhos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Esta Casa agradece, na pessoa do Professor Garcia, a oportunidade de homenagearmos uma entidade tão respeitada.

No tempo em que o nosso Reitor falava, citando o Wesley, veio à minha memória um pedido do Ubirajara – um amigo que faz parte daquela igreja que está localizada perto da antiga Praça do Portão, na Catedral –, que nós encaminhamos, Ver. Professor Garcia, em 2007 ou 2008, de transferência do Monumento a Wesley, que está aqui na Redenção, que só tem a parte de alvenaria. E não foi possível, na oportunidade, em razão dessas coisas de tombamentos, enfim. Nós não conseguimos atingir esse objetivo, que era permitir que a própria Catedral pudesse reconstruir esse monumento e conservá-lo ali na Praça do Portão. Então, eu queria só fazer esse registro, talvez a gente possa retomar esse assunto, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, porque nos parece muito justo. Aqui na Capital nós temos muitos monumentos abandonados, e a Igreja, o segmento religioso, naquela oportunidade, assinou um documento se comprometendo a construir e dar manutenções futuras, que é o que não está ocorrendo hoje, as manutenções aos monumentos estão a cargo do Poder Público, e infelizmente a gente não está vendo muita facilidade para conservar esse monumento. Fica o nosso registro aqui, Ver. Professor Garcia, quem sabe a gente possa até retomar isso. Na medida em que o Reitor falava, eu lembrei que há essa demanda, está arquivada aqui na Casa, para reconstruir o Monumento a Wesley, porém não mais na Redenção, no Parque Farroupilha, e sim lá na Praça do Portão, que fica ao lado da Catedral. Senhoras e senhores, muito obrigado. Nós nos sentimos muito felizes por ter, no dia de hoje, esta oportunidade, encaminhada pelo Ver. Professor Garcia. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Laila Lontra Pinheiro, esposa do ex-Vereador Ibsen Pinheiro. O enterro será às 17h, hoje, na capela 8, do Cemitério João XXIII.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, neste período de Comunicações, quero tratar de um tema que é muito importante para a cidade de Porto Alegre que é uma dívida do Poder Público Municipal, inclusive considero que é desta Casa para com os cidadãos de Porto Alegre: o tema das calçadas na Cidade. Nós temos discutido isso com muita veemência, inclusive no Plano Diretor. Nós encontramos as nossas calçadas esburacadas, com tapumes, calçadas incompletas e inacabadas.

Nós aprovamos, nesta Casa, o Plano Diretor de Acessibilidade da Cidade. O Prefeito Municipal, aproximadamente há um ano, lançou um plano de recuperação das calçadas da Cidade – isso não aconteceu e não vem acontecendo. Eu vou lembrar aqui uma fala de um visitante nobre que tivemos aqui, nesta Casa e na Cidade, o ex-Prefeito de Bogotá. Perguntaram-lhe como ele via a afirmação de uma cidadania e a representação da cidadania em uma cidade. Ele respondeu que a qualidade da cidadania de uma cidade se mede pela qualidade de suas calçadas. As calçadas de Porto Alegre não podem servir de cartão-postal para a afirmação de nossa cidadania, porque, no Centro da Cidade, um cadeirante não consegue se locomover adequadamente; uma pessoa que tenha deficiência visual não consegue se locomover adequadamente; uma pessoa que tenha problemas de audição também tem dificuldades de entender as sinalizações. Então, é uma dificuldade permanente.

Eu lembro aqui que há conjunto de Vereadores que sempre trataram deste tema. Além das calçadas, há a questão da localização da Cidade. Nós não conseguimos encontrar nomes adequados nas ruas, nos bairros de Porto Alegre. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu faço aqui uma homenagem, inclusive ao Ver. João Antonio Dib, que elegeu o ano de 2010 como o ano da identificação das ruas de Porto Alegre. Então, Ver. João Antonio Dib, que certamente nos ouve, queremos dizer que nada mudou de 2010 para 2013: as ruas continuam sem identificação.

Nós trabalhamos aqui, intensamente, no ano de 2011 e 2012, fazendo os debates para tornar transparente aquilo que seria realizado pelo Município, que seria uma licitação para o mobiliário urbano. Passou o ano de 2011, não saiu; passou 2012, não saiu a licitação do mobiliário; nós já estamos findando 2103 e não saiu a devida licitação. O ano que vem é o ano da Copa do Mundo; em junho e julho do ano que vem receberemos centenas ou milhares de visitantes em nossa Cidade, uma Cidade que tem as suas calçadas esburacadas, que não tem nome nas suas ruas e que não consegue estar pronta ou apta para receber não só os visitantes, mas para dar condições de cidadania a 1,4 milhão de pessoas que aqui vivem.

Então, Sr. Presidente, eu venho aqui novamente a esta tribuna para dizer que este Legislativo tem que ser responsável, junto com o Executivo, para que essas tarefas que já foram aqui discutidas e aprovadas, que têm planos, têm programas, se tornem realidade. Uma cidade não pode ter calçadas esburacadas, não pode ter as suas ruas sem nomes, não pode ter obstáculos para as pessoas que dependem da acessibilidade, não pode ter pessoas que utilizem as vagas dos idosos, das pessoas com deficiência. Eu quero registrar aqui novamente este pedido ao Prefeito Municipal: trate de nossas calçadas, trate da...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Reginaldo Pujol, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; antes faço um registro, pois visita esta Casa o Moisés Santos Pereira, que é um grande amigo, colega de profissão de muitos anos. Sinta-se cumprimentado, Moisés. Obrigado por ter vindo aqui, a esta Casa, meu prezado amigo Moisés. Juntos, trabalhamos lá nos idos de 1988, 1990. Então, fico muito feliz em receber aqui a sua visita.

Mas o Ver. Engº Comassetto faz um registro das questões dos passeis públicos, e eu me senti na obrigação de vir a esta tribuna. O Ver. Engº Comassetto, como os senhores sabem, tem o entendimento de que as calçadas, os passeios públicos precisam ser ou passar a ser de competência do Poder Público – sua conservação e o conserto. O que está acontecendo hoje? Hoje, a lei determina que são os proprietários fronteiros aos imóveis – essa lei é de 1975. Pois bem, em 1975, os valores cobrados a título de IPTU eram valores irrisórios, comparados com os valores de hoje. Então, esse é um ponto que precisa ser observado. Essa prática é antiga, é baseada em uma lei. Não há nada de irregularidade na cobrança da forma que está posta hoje, há uma lei que regra isso, mas as coisas mudaram. De 1975 para cá, o valor do IPTU passou a ser corrigido, e é um valor bem considerado hoje, se comparado com os valores cobrados nos idos de 1970. Logo, nós também precisamos rever as obrigações, as competências quanto aos pagamentos desses impostos.

Por outro lado, vamos imaginar o que está acontecendo: hoje, cada proprietário tem a obrigação de conservar e consertar as calçadas fronteiras aos imóveis – e calçadas chamadas de passeio público, logo, é área pública, não é um espaço privado! Vejam só, o proprietário tem obrigação de conservar e consertar, mas não tem o direito de proibir que alguém estacione o automóvel na calçada, não tem o direito de proibir que abram valetas para empresas de telefonia, para as secretarias e departamentos do Poder Público. Então, há uma certa injustiça nisso. Por outro lado, do jeito que está, cada proprietário, conservando e consertando as calçadas, na prática, cada um faz, em tempos diferentes, usando materiais diferentes e mão de obra diferentes. Nós nunca teremos calçadas regulares, se deixarmos do jeito que está... Porque uma calçada feita hoje, daqui a cinco ou dez anos, estará diferente; se alguém tentar fazer do mesmo jeito, será diferente. Então, nós nunca teremos calçadas regulares. O material e a mão de obra dificilmente serão os mesmos, épocas diferentes... Então, para nós um dia podermos ver, Ver. Engº Comassetto, calçadas regulares, terão de ser feitas de uma única vez, com um único material, com uma única mão de obra. “Ah, mas tu queres repassar ao Poder Público uma obrigação que é dos particulares”. Mas essa obrigação, que é dos particulares, está equivocada. Se nós observarmos as leis que vieram posteriormente à década de 1970, elas nos trazem um outro entendimento de direitos e obrigações.

Então, essa legislação, quer queiram ou não, está desatualizada para o tempo de hoje. Sem contar essas questões que eu aponto: não adianta deixarmos aos particulares, pois cada um faz ao seu tempo, do seu jeito, usando materiais diferentes. Assim nós nunca veremos calçadas regulares. Por outro lado, ao mesmo tempo em que o Poder Público cobra dos particulares, ele não pergunta para os particulares se ele pode abrir valetas, se pode plantar certas árvores, enfim, está havendo uma incoerência. Por isso, precisamos rever a legislação atual e procurar fazer com que os próprios cidadãos, proprietários dos imóveis fronteiros, tenham, também, uma certa segurança quanto a isso. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero, em nome da nossa Bancada – em meu nome e em nome da Ver.ª Sofia Cavedon e dos Vers. Alberto Kopittke, Mauro Pinheiro e Marcelo Sgarbossa –, dar continuidade ao tema que trouxemos, hoje, no período de Comunicações, que é a qualidade das calçadas da nossa Cidade.

O Ver. Bernardino vem à tribuna e defende uma tese com a qual, em princípio, tenho acordo, quanto às calçadas de Porto Alegre, no sentido de que o Poder Público pode, sim, ser o executor das obras e responsável pela qualidade das calçadas, e que, assim que executadas, possa cobrar, lançar isso; pode ser junto com o IPTU ou junto com outro sistema. Há várias teses: uma, que identifica que não precisa cobrar, e outra, que possa cobrar. Sabemos que V. Exa. tem um projeto de lei sobre este tema.

Queremos colocar a nossa Bancada à disposição, não só para debater como para auxiliar neste tema aqui na Casa, porque nós sabemos que, quando vem algum tema que traz algum compromisso novo para o Executivo, são encontrados todos os tipos de impedimentos, desde a questão do Orçamento do Município, que nós vamos discutir daqui a pouco, até a sua aplicação. Agora, o que não pode é as calçadas continuarem como estão, como eu já disse há poucos minutos, aqui. Inclusive, Ver.ª Mônica, esse é um tema de segurança. Outro dia, eu estava com um visitante caminhando na Rua da Praia, e ele torceu o pé num buraco, próximo às Lojas Americanas. Se a principal via de pedestres da nossa Cidade, a Rua da Praia, tem buracos... O Secretário Mauro Zacher me ligou, logo após o meu pronunciamento, dizendo que aquilo ocorre devido, principalmente, aos caminhões de abastecimento e aos caminhões-cofre que por ali passam. Nós temos que tratar disso. E também nos disse que há um projeto para reestruturar a Rua da Praia. Primeiro, quero agradecer ao Secretário Mauro, que, de pronto, ligou para cá dizendo que havia esse projeto, e convidá-lo para vir a esta Casa apresentar esse projeto de reestruturação da Rua da Praia, da Av. Borges de Medeiros e entorno. Porque considero que, na gestão Fogaça, houve um retrocesso no Centro da Cidade, quando foi liberado, novamente, aos carros ocuparem a Av. Borges de Medeiros, o entorno da Prefeitura e do Largo Glênio Peres. Isso significa discutir um conceito de Cidade, porque nós construímos uma Cidade e apontamos: ou damos preferência para a cidadania ou para o automóvel. Temos que qualificar, cada vez mais, para que o transporte público possa chegar ao Centro e retirar, cada vez mais, o automóvel do coração da nossa Cidade, dando lugar para – óbvio – o abastecimento, para a logística, mas, em primeiro plano, para as pessoas que por ali caminham, o cidadão, o pedestre. Agora, tem que haver garantia nessas calçadas, como o fechamento dos buracos, esses consertos terem continuidade; ali há tapumes – como o Ver. Bernardino já mostrou aqui com fotografias – que, se não interrompem 100% da calçada, interrompem 80%, 90% das calçadas de Porto Alegre. Então, esta Cidade precisa de um choque de urbanidade, precisa que o planejamento da Cidade trabalhe isso e que apresente; que o Plano Diretor seja respeitado – porque não está sendo respeitado na sua plenitude –, e que haja projetos e programas concretos. Falo, sim, ao Prefeito Fortunati, que anunciou que, em 2011 e 2012, haveria a licitação do mobiliário urbano; até o momento não saiu. Esta Câmara vinha discutindo isso e quer continuar, não só a tipologia como a transparência desse processo. Venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ratificar que uma cidade com cidadania é aquela que oferece qualidade aos seus cidadãos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, só para colaborar. O que o Ver. Engº Comassetto cita, chama-se, no Código Tributário, Taxa e Contribuição de Melhoria – isso, sim, é possível. A única situação que me parece é que nós, todos os Vereadores, independentemente de sermos de situação ou oposição, deveríamos fazer é um acordo com o Executivo. Mas é possível, sim.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Registrado, ainda que não regimental, mas como é uma contribuição positiva, é feito o registro, e o Ver. Comassetto já me acena com a cabeça, dizendo que recebe de bom grado a colaboração.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas. Um fato chocou todos nós no dia 29 de outubro, quando um bebê que estava na UTI Neonatal do Hospital Fêmina, que integra um dos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição, veio a óbito; morreu. Está sendo investigado o caso, foi aberta uma sindicância, mas se supõe que teria sido injetado alimento em suas veias ao invés de medicação. O bebê estava internado em um dos espaços para crianças em situação crítica, e isso choca, por um lado, todos nós que somos absolutamente solidários com a família neste momento. E, por outro lado, tem que trazer novamente a esta tribuna o debate sobre a Saúde pública, o debate sobre a gestão da Saúde pública, o debate sobre a falta de funcionários na Saúde pública, o debate sobre a garantia de que, ao chegar a um hospital, um pronto atendimento, uma Unidade Básica de Saúde, a população tenha não só atendimento, como, no mínimo, não corra risco. Eu fiquei muito chocada porque, desde maio deste ano, a direção do Grupo Hospitalar Conceição foi alertada sobre a falta de funcionários na UTI neonatal.

Eu tenho em mãos um abaixo-assinado de 14 de maio dos trabalhadores da UTI neonatal dizendo que chamavam a atenção da direção do Hospital para uma situação crítica de falta de funcionários causando desconforto físico e psíquico de toda a equipe. Esse desconforto pode acarretar afastamentos por problema de saúde e pedidos de remanejo interno, agravando ainda mais a situação vigente.

Outra preocupação da equipe é o grande risco do paciente quanto à integridade técnica nesse período de superlotação, o que também causa desconforto entre funcionários e familiares. Fui ver as declarações do Conselho de Enfermagem, e, pasmem, havia metade do quadro de funcionários naquele momento do grave e fatal erro no Hospital Fêmina. Havia metade do número de enfermeiros necessários para atender os 40 bebês que estavam internados na UTI neonatal. Mais grave ainda é que o representante da Associação dos Funcionários do Grupo Hospitalar Conceição levou esta pauta, depois de entregue o abaixo-assinado, para uma reunião do Conselho de Administração, no dia 12 de junho. Tenho em mãos esse documento dizendo que o representante dos empregados nesse colegiado registrou o recebimento de um documento dos trabalhadores lotados na unidade intensiva neonatal versando sobre as condições de tratamento e de sobrecarga devido ao número insuficiente de profissionais para o cumprimento das tarefas e escalas de serviço. Por essa razão, o referido conselheiro solicitou um estudo completo sobre o dimensionamento adequado do pessoal para o Grupo Hospitalar Conceição observando os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde, o que de fato não ocorreu, porque, na noite da tragédia, faltavam funcionários, faltavam enfermeiros, faltavam técnicos, e o mais grave ainda é que a direção havia sido avisada em maio – em maio! – deste ano sobre os problemas graves de superlotação, o que causa, além de todas as pautas trazidas pelos trabalhadores, evidentemente, riscos à nossa população. Então, nós queremos aqui registrar a nossa preocupação com o Grupo Hospitalar Conceição, que recebe um bilhão e duzentos milhões de orçamento, tem mais receita que a maior parte dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, estando em quarto lugar em receita, e nós vemos o mau uso dos recursos públicos, nós vemos uma gestão partidária...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...uma gestão que loteia os cargos de chefia. Semana passada, o setor de manutenção fez uma mobilização e conseguiu que não fosse dado um CC para um cidadão que não tinha nenhuma relação com o setor de manutenção do Cristo Redentor, nenhuma vinculação técnica, a partir de uma luta dos trabalhadores do Cristo Redentor, conseguiram que essa barbaridade não fosse realizada. Infelizmente, a omissão nesse caso é a negligência de uma denúncia realizada em abril e maio deste ano, em dois momentos diferentes, em duas formas diferentes, tem precarizado a saúde pública. Nós queremos debater todas essas responsabilidades. Se o gestor sabia que faltavam funcionários, o gestor foi irresponsável e omisso diante dos problemas de saúde da nossa população.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, eu fiquei surpresa, ouvindo as manifestações do Ver. Comassetto. Aliás, acho que é de praxe que o PT use essa tribuna na quinta-feira, fica rodando – como jornalista, eu sei – a TVCâmara fica de quinta-feira até segunda-feira passando as matérias. Então é uma estratégia até bem inteligente usar a tribuna para atacar o Governo, que o Governo não faz isso, o Governo faz errado; a Cidade está uma porcaria, está desumana. Eu me surpreendo porque... Quem é o PT para falar? O Governo Estadual, principalmente que conheço bem, para falar que as coisas não estão bem, começando pelo IGP, Instituto Geral de Perícias, que está sucateado, está com problemas do PPCI, uma porta só para incêndio, 260 funcionários trabalhando lá. O IGP, Instituto Geral de Perícias que é aquele órgão importantíssimo que elucida crimes e que também trabalhou na questão da tragédia da boate de Santa Maria.

Mas é uma bela estratégia, eu concordo, o Vereador é inteligente, subir na tribuna e atacar o Governo Municipal sem parar. Então eu resolvi subir aqui para esclarecer ao Ver. Comassetto, que talvez não saiba, que este projeto das calçadas... Eu moro em casa, vou dar como exemplo, a minha calçada está sob a minha responsabilidade, e se ela tem defeitos ou problemas, cabe a mim cuidar. O Governo Municipal fez um projeto e agora está na segunda etapa. Vou ler aqui, para não falhar em nada (Lê.): “A segunda etapa do programa ‘Minha Calçada: Eu curto, Eu cuido’ foi lançada nesta quarta-feira, 17, pelo prefeito José Fortunati e o secretário Municipal de Obras e Viação, Mauro Zacher. A partir de outubro, os passeios públicos de mais nove bairros da Capital serão fiscalizados e receberão notificação por Aviso de Recebimento (AR). Atualmente, a campanha para revitalizar as calçadas da Cidade e conscientizar os cidadãos sobre as responsabilidades no processo de conservação dos passeios está ocorrendo em regiões dos bairros Bom Fim, Menino Deus e Moinhos de Vento, listados no edital publicado em 2013.” 

Ora, aqui tem uma série de documentos onde comprova que a Prefeitura está trabalhando, sim, na questão das calçadas. Agora, nós temos que registrar que é de responsabilidade de cada um. Eu, como proprietária de uma casa, tenho responsabilidade de manter a minha calçada correta, num plano que não prejudique o cadeirante, os carrinhos, as bicicletas. Ou seja, nós estamos falando aqui da cultura de um povo. É da responsabilidade de cada proprietário, e também dos edifícios, de manter o passeio e as calçadas de forma que não atrapalhem, não prejudiquem e não causem acidentes. Impossível que o governo, qualquer governo, tenha fiscais em todas as ruas da Cidade. Nós sabemos que necessitamos para outras coisas bem mais sérias. Outra coisa também importante é que o projeto de revitalização, o Antonio, fiel escudeiro do meu gabinete me trouxe aqui, que será lançado o valor agora para o Centro da Cidade no valor de 5 milhões que serão investidos nos passeios do Centro da Cidade, General Câmara, agora, na Feira do Livro. Então, o Governo não está dormindo. O Governo não está trabalhando com uma Cidade desumana; muito pelo contrário. Aí, falando em humanidade, Ver. Comassetto, eu puxo aqui a ação Minha Calçada. É mais uma ação da Prefeitura dentro do movimento de Porto Alegre pensando justamente neste lado preocupado, humano, com aquelas pessoas que têm dificuldade, principalmente de circular nesses locais. Então, eu não poderia ficar de mera expectadora, na minha cadeira, ouvindo esses absurdos, ouvindo dizerem que o Governo Municipal não está trabalhando em benefício da Cidade. Aliás, nunca um Prefeito trabalhou tão preocupado com a Cidade de Porto Alegre. Eu não lembro, nos 16 anos do PT, que tenham feito alguma coisa desse tipo. Obrigada.

(Revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGº COMASSETTO: Agradeço à oposição. Quando viemos a esta tribuna falar da qualidade da cidadania e da qualidade da cidade, Ver.ª Mônica Leal, não estamos vindo aqui atacar o Governo, mas defender a cidadania. Agora, se o seu viés autoritário, que é a sua característica, acha que não podemos debater e fazer uma discussão democrática sobre a qualidade da Cidade, eu não sei onde poderemos fazer isso. Agora, o público que está nos ouvindo, eu tenho certeza que não concorda com a senhora com a qualidade da Cidade, que está fantástica em relação às suas calçadas. Eu a convido, Ver.ª Mônica, para irmos à periferia da Cidade. Eu quero que a senhora vá à Lomba do Pinheiro onde eu passo todos os dias às 7h. Lá, tem centenas de crianças, Ver. Brasinha, andando no leito da rua para chegar até a escola porque não tem calçada! Bom, morar no Moinhos de Vento ou em outras regiões em que tudo isso está estabelecido é uma beleza! Quando trazemos este tema aqui, que é um tema de interesse da Cidade, está anunciado que tem um programa que vai melhorar as calçadas. Eu quero dizer que já foi anunciado aqui e não foi hoje, foi em 2010, 2011, e onde está a qualidade das calçadas? Nós vamos debater, daqui a um pouquinho o Orçamento. Eu quero que a senhora venha aqui e apresente o Orçamento que foi anunciado em 2010 e 2011, que foi aplicado na melhoria das calçadas da Cidade. Eu também quero que a senhora venha aqui, Ver.ª Mônica, para defender um grande Vereador desta Casa, que foi o Ver. João Antônio Dib, que elegeu o ano de 2010 como o ano da Colocação de Placas de Identificação na Cidade, porque foi anunciado que seria feito esse programa. Quero que a senhora justifique aqui da tribuna os números de quanto o Governo aplicou na sinalização da Cidade. Nós não conseguimos nos locomover na Cidade em função da falta de identificação, bandeira que não é minha. Vem dizer agora que o Ver. João Antônio Dib está atacando o Governo também? Ora, por favor! Não reconhecer, Ver.ª Fernanda Melchionna – e agradeço aqui o tempo – e dizer que a cidadania de Porto Alegre tem muito a oferecer desde que o Poder Público municipal a observe, desde que a ouça, desde que acolha a sugestão, que Porto Alegre foi a primeira cidade que aprovou no seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental o Planejamento Participativo. Não basta ter isso na teoria; nós temos que resolver isso na a prática, Ver. Pujol, democracia participativa... E aqui eu cumprimento... Ontem teve a eleição lá na Região de Planejamento 6, que foram eleitos os novos conselheiros, o Ronaldo, que é do Sindipetro, junto a outros eleitos. Cumprimento os conselheiros que estão sendo eleitos para serem ouvidos pela Cidade.

Então Ver.ª Mônica, quero fazer com a senhor um desafio, eu faço um debate com a senhora onde quiser sobre a qualidade das calçadas de Porto Alegre. Eu continuo dizendo que as calçadas estão em péssimas condições na cidade de Porto Alegre, contra a sua tese, que está uma beleza, está tudo uma maravilha. Inclusive faço mais: nós podemos escolher de comum acordo um cadeirante, e nós vamos acompanhar o deslocamento dele pela Cidade, pelas calçadas de Porto Alegre. Eu faço esse desafio com a senhora. Está lançado, para que nós possamos, democraticamente, solidariamente, fazer essa caminhada pelo Centro da cidade de Porto Alegre.

Também faço outro desafio com a senhora: de nós pegarmos qualquer bairro, a senhora pode escolher o bairro, nós podemos até pegar uma pessoa que não conheça a Cidade, vamos dar o nome de uma rua, ele vai nos guiar pelas placas da Cidade até chegar naquele local. Faço este desafio para a senhora também. E se quiser um terceiro desafio, eu faço também: pegar as crianças que estudam na periferia, nas escolas da periferia da Cidade, das paradas de ônibus até a escola, se 100% delas não caminham no leito da rua. Caminhando no leito da rua, eu tenho essa preocupação, sim, com a cidadania e com a periferia da Cidade.

Portanto, Ver.ª Mônica, esta Casa é a da democracia, me proponho a aprofundá-la com a senhora. Um grande abraço. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Reginaldo Pujol, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhores que estão aqui, eu venho a esta tribuna falar em Liderança pelo meu Partido PTB, Ver.ª Luiza Neves. Eu não posso entender, Ver. Comassetto, como V. Exa. fala tão mal do Governo Municipal. E, olha, eu tenho admiração pelo trabalho do Ver. Comassetto, mas eu não posso concordar com ele quando ele começa a falar tantas coisas erradas. E ele fala, fala e fala, Ver.ª Luiza. Eu cheguei a ponto de pensar que o Ver. Comassetto e a Ver.ª Sofia deveriam ser os conselheiros do Governo Fortunati, ou seja, tudo o que o Fortunati lançar, vem e pede uma orientação para o Ver. Comassetto, que seria o “vereador-corregedor”; não teria problema. E tenho certeza, Vereador, de que o senhor trabalha muito, mas a gente tem que reconhecer as coisas boas que estão feitas na Cidade.

E, é claro, que têm algumas coisas erradas. Encontrei, agora mesmo, o nosso querido Vereador que tanto nos ensinou, o Ver. Dib, que é um Vereador que sabe sentir a Cidade, tem sensibilidade. Ele foi Prefeito da Cidade.

E V. Exa. sabe de tantas coisas ruins que aconteceram nesta Cidade, durante o governo do seu Partido. O senhor sabe que é verdade! Esta Cidade estava literalmente quebrada, sucateada, e lá veio o nosso Prefeito José Fogaça, que conseguiu conduzir a Prefeitura e levar novamente esta Cidade para um primeiro patamar. O Prefeito não tinha crédito, nem sequer havia sido paga a 1ª Perimetral. E quem pagou a primeira prestação foi o Governo Fogaça. E tivemos ainda mais sorte porque os “josés” são abençoados por Deus! Porque veio o José Fortunati, que continua com o trabalho e fazendo um trabalho certo. Não é mais aquela Cidade que víamos no Cidade Viva, das propagandas de televisão e rádio, não é? E, olha, Vereador, eu sou de reconhecer um bom trabalho quando ele acontece. Eu reconheço o trabalho do Governador! E, agora mesmo, há pouco, estávamos lá com o Governador. E reconheço, Mônica, quando é feito um bom trabalho.

Realmente, Ver. Comassetto, com as coisas que estão acontecendo na Cidade, nós temos que lembrar o que o Governo Fortunati está fazendo, e fazendo muito pela Cidade. V. Exa. sabe disso, bote a mão na consciência e lembre o momento em que esta Cidade literalmente estava quebrada. A SMOV sucateada; a SMAM, nem se falava; a Procempa vocês deixaram quebrar também. Tudo estava quebrado nesta Cidade! Vocês deviam R$ 176 milhões, e não tinham dinheiro nem para pagar a folha de pagamento dos servidores. Isso é verdade, Ver. Comassetto, V. Exa. fazia parte desses 5.844 dias de Governo, e foi uma verdadeira vergonha o que aconteceu na Cidade. Quando o Governo José Fogaça entrou para a Prefeitura Municipal teve que ir atrás de tudo, não constava nada, deletaram tudo. Por quê? Alguma coisa errada tinha.

E, às vezes, Ver.ª Mônica, a gente vê o discurso de alguns colegas Vereadores que não querem entender o Governo, um Governo que tem transparência. Se tem problema na Procempa, foi o Governo que apontou e pediu a investigação. E o Ver. Cleiton sabe que isso é verdade. O nosso Governo, o nosso Fortunati, simplesmente, abriu um inquérito na Procuradoria. E aí? Eles que começaram? Não, não foram eles. Eu quero dizer que Vereador não é para estar investigando, a única pessoa que é qualificada para investigar, aqui, é o Ver. Delegado Cleiton, que tem esse trabalho de investigação. O que um Vereador entende de investigação? Vão lá e buscam no Ministério Público, na Delegacia, na Brigada. Que investigação estão fazendo?...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ALCEU BRASINHA: ...Eu entendo que investigação tem que ser feita por pessoas que são treinadas, que estudaram para isso, que têm vários anos de trabalho. Quem é o Vereador que tem essa propriedade? Só o Ver. Delegado Cleiton, qualquer outro Vereador eu discordo. Se soubessem investigar, eles não iriam à Polícia Militar pegar inquérito, não iriam à Brigada Militar, ao Ministério Público. Pronto! Não precisariam deles. Eu acho que Vereador tem que discutir o Orçamento do Município, a sua rua, o seu bairro, a sua cidade, e ver o que acontece, porque discutir investigação não é conosco. Desculpem, mas realmente não concordo com os Vereadores investigarem coisas que são da Polícia e do Ministério Público. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, colegas taquígrafas, senhores que nos assistem, eu estava ali sentado, observando, como é a minha maneira de ser e de observar, e a Ver.ª Mônica me chamou para o debate, dizendo que o meu Partido tem que estar presente na defesa do Executivo. Às vezes até tento não subir aqui para discutir “sexo dos anjos”, mas eu gostaria de tocar nesse assunto já que fui chamado pela amiga Ver.ª Mônica Leal. Vereadora, eu concordo em algumas situações com o que colocou o Ver. Comassetto. Quem anda como eu na cidade de Porto Alegre, e ando muito, em fim de semana, em dia de semana, não tenho horário, estou pecando, inclusive, em relação aos meus familiares, porque chego tarde, fim de semana, passo com os meus assessores nas vilas de Porto Alegre. E realmente temos falta de muita coisa em Porto Alegre, temos que avançar muito, muito, Porto Alegre tem que avançar muito. A calçada também é algo que temos que debater aqui. E nisso concordo com o Vereador, mas também concordo, Ver.ª Mônica, que existe uma situação colocada aqui pelo PT, principalmente pelo PT, parece que Porto Alegre... Eu não sei, agora passei ali e cumprimentei o meu amigo Dib, que aqui é uma luz para todos os Vereadores, e agora vou até pedir uma ajuda para o Ver. Pujol, dos mais antigos Vereadores: Pujol, sabe quanto tempo de fundação de Porto Alegre? O Porto dos Casais? Não sabe, não é? Eu também não sei. Infelizmente, até não pesquisei. Mas Porto Alegre, para o PT, parece que nasceu há dez meses, parece que nasceu há um ano! Porto Alegre, para o PT, parece que nasceu com um mandato do Prefeito Fortunati! E aqui eu vejo uma notícia que me foi passada pela assessoria da Ver.ª Mônica Leal: “Prefeitura de Porto Alegre contabiliza, até o momento, mais de vinte pontos de intervenções em calçadas e endereços próprios ou passeios da grande circulação da Cidade. O Projeto começou pelos Bairros: Centro Histórico, Cidade Baixa, e está avançando pelo Bom Fim, Menino Deus, Moinhos de Vento, além de áreas próximas a esses bairros. Então, estamos fazendo! E a falta de calçadas nasceu, agora, em dez meses? Mas o que fez... Eu até não gosto de bater nisto aí, ele fez muita coisa boa, mas o que fez o PT nos 16 anos? Ou essas calçadas de Porto Alegre desapareceram? As calçadas do bairro Lomba do Pinheiro, Ver. Comassetto, desapareceram? Nos 16 anos do PT elas existiam, e desapareceram, agora, no mandato do Prefeito Fortunati? É surreal! E eu frequento o bairro Lomba do Pinheiro, sei realmente dessas necessidades, eu fui lá, agora, domingo, no futebol, passei no campinho da Santa Helena...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. DELEGADO CLEITON: ...então aqui, para quem nos vê pela TVCâmara, fica muito fácil essa crítica de que Porto Alegre nasceu com o mandato do PT. E nós, aqui da CUTHAB, discutimos muito sobre os aluguéis sociais. (Mostra fotografia.) Aqui eu estava lendo: “Aluguel social gera bronca. Por duas noites, moradores de Sapucaia do Sul fecham rodovia para protestar a função na remoção de mil famílias”. Governo do PT. Então, é isso. Eu só queria deixar aqui marcado que o Governo Fortunati está fazendo, sim, e que as calçadas e as mazelas de Porto Alegre não nasceram nesses 12 meses; o PT teve 16 anos para providenciar, e essas calçadas não nasceram agora, não ressurgiram agora, principalmente no bairro Lomba do Pinheiro, na Vila Morro da Cruz, na Vila Campo da Tuca, no bairro Santa Teresa, no bairro Espírito Santo. Eles tiveram 16 anos e não fizeram. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

A SRA. MÔNICA LEAL: Ver. Pujol, ocupo mais uma vez a tribuna na tarde de hoje, primeiro, para esclarecer uma coisa que penso que é extremamente desagradável para as mulheres que, como eu, trabalham muito e escutam esta frase: “A senhora é autoritária”. Mulher, quando tem opinião, é autoritária – isso é uma coisa recorrente, a gente vê. Então, Ver. Comassetto, eu me sinto na obrigação de, como mulher, não aceitar este chavão: “A senhora é autoritária”. Não, não sou autoritária; eu tenho opinião! Eu sou Vereadora, eu já fui Secretária de Estado, eu já fui candidata ao Senado, eu tenho uma vida profissional que faz com que eu tenha opinião. Por acaso, a minha opinião é completamente diferente da sua na questão do Governo Municipal. Por que eu digo isso? Nós temos problemas? Temos, sim, muitos. Na minha casa eu também tenho problemas. Eu moro numa casa de dois andares, às vezes eu tenho uma parte da casa que está precisando de conserto, não consigo fazer a parte da direita, mas faço a parte da esquerda, a da frente, a dos fundos, fica uma obra, incomoda, mas é para ficar melhor. Então, é visível que Porto Alegre está em obras. É visível que o Prefeito Fortunati é um homem dedicado, interessado, está aí fazendo, sim, um bom trabalho. Agora, vir à tribuna para furungar só coisas ruins realmente me incomoda. Por quê? Eu tenho um Partido, eu tenho uma sigla, mas eu sei enxergar quando Partidos que não são meus fazem coisas certas, trabalham direito, e isso tem que sobrepor ideologias políticas, siglas partidárias. Então, foi por isso que eu subi à tribuna e não aceitei o discurso de que a Cidade está uma droga, de que as calçadas todas estão ruins! Não é assim. Inclusive, pedi, sim, ao Delegado Cleiton, como Partido do Prefeito, que utilizasse esta tribuna para falar também. Eu queria só fazer um registro: foram recuperadas mais de 50 calçadas no ano de 2011, praças, paradas de ônibus, viadutos, prédios públicos, foram vistoriados 15.560 imóveis públicos e privados, 15% dos imóveis atendem na publicação do edital, 82% dos imóveis privados recuperaram as suas calçadas. Ora, agora estamos na segunda fase desse projeto, no Bom Fim, como o Cleiton já colocou, o edital já abrangeu as ruas, várias ruas do bairro. Então, não tem por que desfazer de um trabalho que eu acompanho por intermédio da Ana Pellini, do Prefeito. Sobre esse seu desafio, Ver. Comassetto, de nós convidarmos um cadeirante, não tem problema nenhum; eu acompanho! Creio que vai depender do bairro que o senhor apontar. Eu só espero que o senhor não escolha aquele bairro que ainda não entrou no planejamento da recuperação das calçadas, porque aí o coitado do cadeirante realmente terá dificuldades! Então eu proponho que a gente faça um sorteio do bairro. Não tem problema!

Outro registro que quero fazer são as coisas boas do nosso Prefeito! “Obra na Av. Icaraí reduzirá chances de cheias.” Nós sabemos o quanto isso trouxe problemas para a Prefeitura, e o investimento ali será de R$ 13 milhões no trecho entre a Av. Diário de Notícias e a Av. Icaraí. Serão 620 metros do arroio Cavalhada canalizados e cobertos com muros de contenção de concreto com dois metros de altura. Não sou eu que estou falando; as manchetes são várias. Claro que se só pegarmos as coisas ruins, fica fácil! Eu também posso pegar do Governo do Estado, por exemplo, eu, que sou preocupada com a segurança do Rio Grande do Sul, vou ler para vocês uma manchete que me preocupa, e muito: “Números da Violência: Crescem Crimes contra o Patrimônio do Estado.” Sabem por que os crimes estão crescendo? Não sou eu que estou dizendo, foi o Delegado Guilherme Wondracek, Chefe do Departamento Estadual de Investigação, que disse que um dos fatores que pode influenciar esse aumento é a impunidade. É claro que os crimes estão aumentando por causa da impunidade! Por que existe a impunidade? Porque não tem policiamento ostensivo nas ruas! Eu faço um desafio ao Ver. Comassetto e para qualquer cidadão de bem que queira garantir o seu direito, com segurança, de ir e vir...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. MÔNICA LEAL: ...de encontrar um brigadiano nas imediações da Câmara até o Centro da Cidade. Não existe! Não tem policiamento ostensivo. Então a bandidagem está solta! A impunidade assola o Estado do Rio Grande do Sul, por consequência natural, a cidade de Porto Alegre. É simples como dois e dois são quatro: não tem polícia nas ruas; tem bandido nas ruas!

(Revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

3ª SESSÃO

PROC. Nº 2968/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/13, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2014. Com Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, nesta Pauta Especial nós vamos discutir Orçamento. Eu cumprimento o Ver. João Antonio Dib que estava nos assistindo aqui, na própria Câmara, e eu falava com a certeza de que ele estaria nos vendo pela TVCâmara, mas ele estava aqui na Câmara. Eu quero falar do Orçamento sobre o tema das obras e das infraestruturas. Primeiro, quero dizer que sobre o tema das calçadas já foi proposto nos Orçamentos anteriores reformar e refazer as calçadas. Quando viemos aqui a esta tribuna fazer uma discussão sobre a qualidade da Cidade, Ver. Cleiton e Ver.ª Mônica, eu os ouvi aqui com muito respeito e muita qualidade, está equivocado, da parte de vocês, dizer que a gente está vindo aqui fazer uma crítica cega ao Prefeito. Não, não é isso; nós estamos vindo aqui para fazer um debate sobre os projetos da Cidade, procurando acertar aquilo que está errado ou equivocado. Se nós dissermos que está tudo certo, o contraditório não aparece e aí muitas questões que podem ser corrigidas não serão, porque, se só uma corrente disser que está certo e não ouvir a outra, não tem o contraditório. Eu vejo aqui, da tribuna, que está ali um líder comunitário, o Paulista, eu quero saber do Programa da Regularização Fundiária da cidade de Porto Alegre. O que foi aplicado neste último período na regularização das vilas? Nós temos 750 vilas irregulares, e isso está no Orçamento. O Ver. Cleiton é o Presidente da nossa Comissão, que é a Comissão de Transporte e Urbanismo. Nós recebemos toda a semana um conjunto de comunidades que está com seus projetos parados, acordos que não são cumpridos. Aqui eu poderia, Ver.ª Mônica, citar: Vitória da Conquista, está concluída a regularização fundiária? Não, não está, está ali. Lá no arroio Capivara, que corta Ipanema, que sai no meio da praia de Ipanema. Nós recebemos aqui 37 famílias que têm um acordo estabelecido lá no Socioambiental e que não foi cumprido. Estão lá, população de risco! Eu poderia dizer mais: lá na Restinga – Salso 1, Salso 2 –, onde está a regularização fundiária? Onde está a regularização fundiária da Vila Castelo? Onde está a regularização fundiária ali na antiga Chácara da Fumaça, agora bairro Mário Quintana, da quadra 151, da Vila Thêmis, de toda aquela comunidade que não sai do papel? Essas pessoas são pessoas excluídas da cidadania, e está no Orçamento. Por que não é cumprido isso? E eu quero dizer mais. Eu falava aqui, Sr. Presidente, da Rua da Praia, dizendo que tem um projeto para refazê-la. Agora eu fui verificar o Orçamento; não tem recurso no Orçamento para poder fazer o projeto! Então, eu quero fazer outro desafio à senhora, Ver.ª Mônica. Inclusive, sobre o que propus antes, está equivocada a postura de desrespeito à senhora quando a chamo de autoritária. Eu a chamo de autoritária convicto de que a sua formação política é uma formação que vem de uma raiz conservadora. O PP de hoje já foi o PDS, que já foi a Arena, que sustentou a ditadura militar. Então, a senhora vem dessa raiz. Qual é o problema de dizer isso? Não tem nenhum problema. Eu sou diferente, eu sou filho do PT, que tem 33 anos e nasceu para contestar o regime que a senhora defendia. A nossa visão é diferente, a senhora tem uma visão conservadora sob o ponto de vista da política. Isso não é pejorativo, é uma análise que faço eu. Se a senhora demonstrar o contrário, podemos aceitar a sua demonstração. Agora, o seu Partido tem um viés de político conservador; o meu Partido tem um viés político progressista sob o ponto de vista de transformação da sociedade, tanto que, neste momento, no Orçamento do Município, tem, do Governo Federal, do meu Governo, da minha Presidente, do nosso Governo, que é a Presidente Dilma, R$ 5,4 bilhões destinados para Porto Alegre. Qual é o problema? Eu tenho ajudado a construir isso com o Prefeito Fortunati, que é aliado desse projeto quando coordena as cidades brasileiras.

A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Engº Comassetto, só para esclarecer dois pontos. A minha origem autoritária a que o senhor se refere não é do meu Partido. Eu fui criada por um militar, com muito orgulho. Aliás, essa criação rígida, com o cumprimento da lei e a disciplina, muito me ajudou na minha vida pessoal e profissional. Por isso eu não participei da invasão da Câmara!

O SR. ENGº COMASSETTO: O que eu respeito!

A Sra. Mônica Leal: Só para registrar.

O SR. ENGº COMASSETTO: Eu também não!

A Sra. Mônica Leal: Eu tenho um orgulho muito grande disso.

Agora, falando em calçadas, que é o que me interessa aqui, que é o que me preocupa e não a sua opinião sobre eu ser ou não autoritária, eu quero lhe mostrar, só para o deixar feliz, para passar o fim de semana contente, dados da SMOV recém chegados: de janeiro a dezembro de 2012, a SMOV executou nove mil metros quadrados de calçada, no valor de R$ 820 mil; de janeiro a setembro de 2013, executou dez mil metros quadrados de calçada, no valor de R$ 810 mil – obras em diferentes bairros de Porto Alegre. É só para registrar para quem está nos assistindo que as calçadas estão em continuidade; elas iniciaram, elas têm início, meio e fim. Obrigada pelo aparte.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sempre, Ver.ª Mônica Leal. Pensar diferente é o que nos traz a esta Casa. Se pensássemos todos da mesma forma, não teríamos aqui a pluralidade que temos hoje de 13 Partidos. O Ver. Reginaldo Pujol representa um Partido político, que é o DEM; eu represento outro, que é o PT; está ali o Cecchim, PMDB; PDT, é isso que nos faz pensar e agir diferente. É assim que se formam os governos e se formam as gestões.

Voltando à questão do Orçamento, é fácil vir aqui e dizer: “Construíram-se dez mil metros quadrados de calçadas”. Mas sobre que tamanho? As calçadas de Porto Alegre têm mais de dois milhões de metros quadrados. Dez mil sobre dois milhões é insignificante, é essa conta que nós precisamos fazer. E, Ver.ª Mônica, que traz um dado da SMOV, pergunte à SMOV se tem recurso para refazer a Rua da Praia e a estrutura do Centro no Orçamento. Eu verifiquei e não encontrei. Até vou ligar para o Ver. Mauro Zacher para saber se existe. Se não tem, nós temos a obrigação, neste debate que estamos fazendo aqui, de colocar recursos.

Nós propusemos um conjunto de emendas lá no Plano Plurianual que o Governo acolheu. Não é por ser de oposição que não acolheria. Uma delas é para irmos em frente com o projeto do aeromóvel para a Zona Sul, Ver. Cecchim. O aeromóvel é um veículo sobre o qual já foram feitos estudos. Foram gastos R$ 3 milhões do Trensurb, e a Prefeitura, a partir de uma iniciativa que tivemos lá em 2011 ainda... Os estudos estão prontos, e agora está no Orçamento com uma verba para desenvolver o projeto, nós temos que ir em frente.

Colocamos no Orçamento recursos para regularização fundiária, é pouco! São 750 vilas que têm política, que têm dinheiro. Por que não se faz a regulação fundiária? Então, esses temas são temas que nós precisamos aqui qualificar.

Para concluir, Ver.ª Mônica, não precisamos fazer sorteio para fazer a nossa caminhada pela qualidade da Cidade. Vamos escolher o Centro porque o Centro é de todos. É o coração da Cidade, é de toda a cidade de Porto Alegre. Vamos convidar o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência para que os cadeirantes escolham o roteiro, e vamos, juntos, fotografar para que eu possa dizer à população que este debate é válido, que os cadeirantes não conseguem se locomover no Centro da Cidade pelas dificuldades que existem.

Quero voltar a afirmar: tenho o maior respeito pela senhora, Ver.ª Mônica – ali está a Clara Nanda, ali está a Luciane; lá no meu gabinete, está mais a Otília, mais a Georgina, mais a Ivonete, todas mulheres. Em casa, tenho mais quatro mulheres: três filhas e a minha esposa. Portanto, vivo e convivo no meio delas. Então, não é por esta razão que vou destratá-las ou chamá-las de autoritárias, e sim quando são conservadoras...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGº COMASSETTO: ...quando são conservadoras, como no seu caso, sob o ponto de vista político. A senhora representa um segmento do pensar da sociedade brasileira que tem um viés conservador, que eu respeito. Inclusive, temos muitos projetos em comum. Eu sou Conselheiro Nacional das Cidades, trabalho e apoio o Ministro, que é do seu Partido: Aguinaldo Ribeiro, que comanda o Ministério das Cidades. Um grande abraço. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Declaro encerrado o período de Pauta Especial pela desistência dos demais inscritos.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, nosso decano, Ver. Reginaldo Pujol; Vereadores que estão aqui atentos a esta Sessão; eu ouvi um debate interessante do Ver. Comassetto e da Ver.ª Mônica Leal, Ver. Delegado Cleiton. Orçamento é muito interessante se discutir e dar a fonte, precisa ter a fonte no Orçamento, acho que tem que ter. E o nosso lençol – não é um lençol, são vários lençóis –, os nossos lençóis são curtos, mas acho que temos que fazer esse debate, sem dúvida nenhuma. Quanto ao Governo Federal, que o Ver. Comassetto fala tanto que ajuda, eu acho que ele tem boas intenções, mas o dinheiro que o Governo Federa manda para cá... O Governo Federal é um banco! Ele empresta dinheiro para a Prefeitura de Porto Alegre, ele não tem dado nada; a fundo perdido, até agora, só promessa! Vocês lembram quando a Maria do Rosário foi candidata? Já faz uns quatro anos, a gente até esquece. Ela disse que tinha R$ 300 milhões para o projeto do metrô. Não apareceu esse dinheiro. O dinheiro todo prometido aqui para o metrô – prometido –, a grande parte tem que pagar, tudo tem que pagar.

Falando de calçadas, esse é um assunto que eu me arvoro o direito de dizer que entendo muito. Eu faço isso, eu tenho uma empresa que faz isso. Eu não faço para a SMOV por uma questão ética. É legal, mas cuido da ética e não faço calçadas para a Prefeitura. Acho, realmente, que os proprietários têm que cuidar disso, aqui no Centro Histórico, inclusive, acho que os proprietários têm que pagar as calçadas. Por isso, Ver. Comassetto, acho que não há a necessidade de termos muitos recursos no Orçamento para fazer calçadas. Precisa ter fiscalização, cuidar da execução e cobrar. Isso não requer um orçamento; requer, talvez, um adiantamento de recursos que serão cobrados. Casa-se a despesa com a receita, o contribuinte deverá pagar. Acho que não temos muito que discutir um assunto que toda a Cidade concorda, senão seria fazer proselitismo numa quinta-feira. Se fosse sexta-feira, que a novela Saramandaia dizia que era dia de lobisomem, tudo bem; mas hoje é ainda quinta, não vamos assustar o povo com salamaleques e futurismos.

Quanto ao aeromóvel, Ver. Comassetto, eu louvo a sua força de vontade de levá-lo para a Zona Sul. Mas só lembro que aqui, na frente da Câmara de Vereadores, nós temos um trambolho parado há 40 anos, o que seria uma experiência do aeromóvel. Não vingou! Agora se fez esse do aeroporto, está lá funcionando, só que eu duvido, eu asso um dedo se aquele aeromóvel prestar serviço para sete, oito mil pessoas como estão dizendo. Eu não vi uma mala sendo descarregada naquela estação para ir até o aeroporto, e não vi uma mala saindo do aeroporto e indo em direção à estação do trem. Então, temos que ter muito cuidado quando fazemos algumas afirmações. Vamos ver! Tomara que dê certo! Porque até agora não deu certo. O nosso aeromóvel até agora é uma promessa, continua sendo uma promessa. Eu quero que dessa vez dê certo, porque na outra vez foi um fiasco. Aquele trambolho que sai daqui da frente da Câmara e vai lá... ou seja, vai do nada a lugar nenhum. E continua, está ali, e se investiu muito dinheiro nisso, emprestou-se dinheiro, jogou-se pelo ralo com a iniciativa privada. E eu sou a favor dos empresários, acho que tem que ter lucro; agora, risco tem que ser medido. E esse risco do aeromóvel, até agora...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. IDENIR CECCHIM: ...Obrigado, Presidente, só para concluir. Quanto ao aeromóvel, eu vou esperar mais um pouco para emitir minha opinião. O passado foi terrível. O que está ali no aeroporto, vamos aguardar, porque eu não sei se haverá povo andando nesse aeromóvel para podermos medir a sua viabilidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h57min.)

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